A Portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, entra em vigor a 1 de julho de 2025. A norma estabelece que, para o trabalho em feriados no comércio varejista,
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Sefaz-RJ dispensa o envio da DeSTDA em períodos sem movimentação Medida desburocratiza obrigações para empresas do Simples Nacional A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou, no início de maio, uma importante mudança na obrigatoriedade da
Novas exigências da NR-1 só serão cobradas a partir de 2026 A obrigatoriedade de incluir fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), foi adiada por um ano. A medida,
A partir de 1º de maio de 2025, entra em vigor a nova tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme previsto na Medida Provisória nº 1.294/2025, publicada em 11 de abril. A mudança traz atualização
A legislação brasileira, por meio do artigo 13 da Lei nº 9.779/1999, determina a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de mútuo de recursos financeiros realizadas entre pessoas jurídicas, ou entre pessoa jurídica e pessoa física, ainda
