Créditos Presumidos na Revenda de Bens Usados Adquiridos de Pessoa Física Conforme previsto no art. 171 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o contribuinte de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre
A Portaria MTE nº 671/2021 já havia modernizado o registro de ponto, criando os modelos REP-C, REP-A e REP-P. Agora, em 2025, uma nova Nota Orientativa do eSocial determina: 🔔 todos os sistemas de ponto devem estar integrados ao
O que é o Receita Sintonia? Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, o Receita Sintonia é um programa piloto da Receita Federal desenvolvido com tecnologia do Serpro, voltado a incentivar a conformidade tributária e aduaneira entre empresas. A iniciativa classifica empresas
Reforma Tributária – Portal DF-e comunica a implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária relativamente ao CTe, BPe, NF3e e NFCom O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), publicou comunicado aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom, que as
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços. Ela substitui as notas fiscais de serviços
Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em
