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O que é o Receita Sintonia? Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, o Receita Sintonia é um programa piloto da Receita Federal desenvolvido com tecnologia do Serpro, voltado a incentivar a conformidade tributária e aduaneira entre empresas. A iniciativa classifica empresas

Reforma Tributária – Portal DF-e comunica a implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária relativamente ao CTe, BPe, NF3e e NFCom O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), publicou comunicado aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom, que as

Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços. Ela substitui as notas fiscais de serviços

Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em

Tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento na interpretação da legislação tributária em vigor, o Fisco municipal disciplinou sobre a não incidência do ITBI na desincorporação ou extinção de pessoa jurídica relativamente a imóveis que tenham sido por ela adquiridos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2025, publicada no Diário Oficial da União em 09/06/2025, esclareceu os percentuais de presunção a serem aplicados sobre a receita bruta de determinadas atividades do setor de construção e